Depois de dar foro privilegiado a um de seus principais conselheiros que foi citado na megadelação premiada da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta segunda-feira que afastará todos os ministros que forem denunciados pelo Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.
Na semana passada, o então secretário do programa de parcerias e investimentos, Wellington Moreira Franco, foi promovido ao recriado Ministério da Secretaria-Geral da Presidência. Com esse movimento, ele passou a ter a prerrogativa de só ser investigado com a autorização do Supremo Tribunal Federal. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado, será afastado provisoriamente”, disse o presidente.
O pronunciamento teve como objetivo mostrar, pela “enésima vez”, que a gestão não quer proteger nenhuma pessoa, segundo as palavras de Temer. “Faço essa declaração para dizer que o Governo não quer blindar ninguém”, disse.De acordo com o presidente, se algum de seus auxiliares se ornar réu, o afastamento será definitivo, ainda que não tenha sido julgado. Moreira Franco foi citado em ao menos 34 ocasiões em uma das 77 delações da empreiteira, a que promete ser a mais bombástica e envolver mais de uma centena de políticos. Outros ministros estariam na mira dos investigadores da Lava Jato, como o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) e o chanceler José Serra (PSDB). Nenhum deles foi denunciado pela Procuradoria, até o momento.
Com o movimento, o presidente pressiona o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco. Mello é o responsável por avaliar duas ações judiciais apresentadas pelos partidos REDE e PSOL que pedem a suspensão da posse do peemedebista. Entre esta segunda e terça-feira, Mello deve decidir se acata os pedidos de afastamento de Moreira Franco ou se concorda com a justificativa do Palácio do Planalto, de que não teve a intenção de proteger seu aliado.
Antes desses processos chegarem ao STF, outras três decisões de primeira instância (no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e no Amapá) criaram um trauma judicial na gestão Temer. Três magistrados afastaram Moreira do cargo, mas todas as decisões foram derrubadas pelos respectivos tribunais regionais. A mais recente determinou que o peemedebista poderia seguir como ministro, mas disse que ele não teria direito ao foro privilegiado.
Greve - No pronunciamento, Temer também anunciou que sua gestão enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o direito à greve. Não deu detalhes sobre a proposta, mas antecipou que ela não tem relação com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, que por mais de uma semana deixaram as suas atividades. Conforme ele, os PMs continuarão sendo proibidos de fazerem greve, segundo o que prevê a Constituição Federal.
